Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela

A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.

Juiz rejeita ação de improbidade contra médico

Justiça não julga imoral o acúmulo de cargos do médico da rede pública de saúde por ele atender diuturnamente aos anseios dos moradores

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva dos cinco agressores da Ilha do Governador

Acusados responderão por tentativa de homicídio triplamente qualificado em razão da agressão contra o estudante que tentou defender um morador de rua

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Indenização é devida às vítimas de desabamento de arquibancada

É devida indenização por danos morais e materiais às vítimas do desabamento de uma arquibancada da área de rodeio ocorrido durante a Feicovag, em Várzea Grande, em maio de 2005.

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Juiz determina que Estado pague tratamento de menor envolvido com crack

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack.